A comissão externa do Vale do Javari, da Câmara dos Deputados, aprovou parecer da relatoria nesta quarta-feira (30). O grupo foi instaurado para acompanhar a investigação dos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, em junho, no Amazonas.

O Partido Verde ingressou com requerimento, à época para criação da Comissão Externa. O crime brutal foi confirmado no dia 15 de junho, após a confissão de autores que teriam sido motivados pela pesca ilegal.

O relatório, conduzido pela deputada Vivi Reis (PSOL/AM), sugere acionamento do Tribunal de Contas da União sobre possível sufocamento orçamentário das pastas de fiscalização e políticas de proteção a terras indígenas, instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os crimes na região e ainda a denúncia do governo brasileiro em cortes internacionais.

Dentre os destaques apresentados pela relatora, que denotam ausência do Estado no Vale do Javari estão: “as constante ameaças aos indígenas e indigenistas, episódios de tiros contra patrimônios da FUNAI, negativas por parte da FUNAI de remoção de servidores diretamente ameaçados, desativação do escritório do Ibama na região, a inexistência de policiamento ostensivo para garantia da segurança das Terras Indígenas, falta de equipamentos adequados para as equipes de monitoramento e a ausência do pagamento de diárias para os servidores transitarem por um território com mais de 8 milhões de hectares”.

O texto foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da comissão. Para o líder do PV, deputado Bacelar (PV/BA), o relatório apresenta um triste retrato dos conflitos da região, intensificados pela ocorrência de crime organizado e ambientais. “É lamentável que esse episódio não tenha sequer servido para uma mudança imediata de protocolos nessa região. Além do risco que se mantém para servidores e populações locais, em especial aos indígenas, acompanhamos ainda a soltura de um dos mandantes dos homicídios agora em outubro. A omissão e a impunidade são heranças do governo Bolsonaro, que vamos ter que enfrentar com seriedade”, comenta Bacelar.
Além do mandante que responde em liberdade, outros três seguem presos e foram denunciados por duplo homicídio e ocultação de cadáver.

Relembre o caso

A localidade, que compreende municípios como Atalaia do Norte e Tabatinga, é uma região que há anos é alvo de disputas de facções criminosas e atividades clandestinas, seja por garimpo ou extração ilegal de madeira e bens da terra indígena.

É importante lembrar que, desde 2019, há um acirramento dos crimes. As invasões, segundo entidades locais, têm sido sistemáticas e com um grau de degradação ainda maior. Há uma escalada visível da violência na região. A fragilização da Funai e de órgãos responsáveis pela proteção de populações indígenas resultou em um aumento de ataques de armas de fogo às comunidades.

Dom Phillips foi um profissional prestigiado, com uma trajetória brilhante na imprensa mundial. O jornalista britânico era veterano, tendo colaborado com publicações do porte de “Washington Post”, “The New York Times” e “Financial Times” e, por fim, do “The Guardian”. Seu trabalho contribuiu enormemente para alertar sobre os conflitos na região Amazônica. Um apaixonado Amazônia e suas comunidades, o jornalista vivia no Brasil nos últimos 15 anos.

Bruno Pereira era servidor da Fundação Nacional do Índio – Funai. No cargo de Coordenador-Geral dos Índios Isolados e de Recente Contato, no primeiro ano de governo Bolsonaro, foi exonerado por discordâncias e perseguição política. Seu trabalho consistia em fiscalizar a retirada de bens das terras Indígenas do Vale do Javari. Após atuar numa operação que, em 2019, destruiu mais de 60 balsas de garimpo ilegal o servidor passou a ser perseguido politicamente dentro do órgão.