Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autoriza a Aeronáutica a controlar o espaço aéreo sobre a Terra Indígena Yanomami, em Roraima, para combater o garimpo ilegal enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

A Aeronáutica criará uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA), que controlará “todos os tipos de tráfego aéreo suspeito ilícito. O decreto foi assinado nesta segunda-feira (30) e publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (31).

Nos casos em que forem constatadas atividades ilícitas, a Polícia Federal, o Ibama e os demais órgãos da administração pública federal poderão atuar como polícia administrativa. Uma das competências desses órgãos será neutralizar aeronaves e equipamentos relacionados com a mineração ilegal no território Yanomami.

O acesso de pessoas ao território Yanomami também consta no decreto. “Acesso de pessoas ao território Yanomami ocorrerá de acordo com o disposto em ato conjunto editado pelo Ministro de Estado da Saúde e pelo Ministro de Estado dos Povos Indígenas, com vistas à prevenção e à redução do risco de transmissão de doenças e de outros agravos.”

O decreto também determina que a Força Nacional de Segurança (FNS) pode atuar para proteger equipes de saúde e de assistência no território Yanomami.

Ao Ministério da Defesa caberá fornecer dados de inteligência e transporte aéreo logístico das equipes da PF, Ibama, e outros órgãos federais atuando na região.

Emergência de saúde no território Yanomami

16.jan: Ministério da Saúde envia missão à Terra Yanomami para fazer diagnóstico

• Ministério da Saúde envia equipe para a Terra Indígena Yanomami, na floresta amazônica, para fazer diagnóstico sobre a situação da saúde dos indígenas.
• A região é alvo de garimpo ilegal, que causa poluição de rios e contaminação de peixes por mercúrio, levando à graves danos ambientais e até problemas neurológicos em indígenas. Os garimpeiros também promovem ataques armados às comunidades Yanomami na região.
• O território é assolado pela Malária e pela desnutrição. Segundo a Unicef, da ONU, 80% das crianças Yanomami com menos de 5 anos tem desnutrição crônica. 

20.jan: Ministério da Saúde decreta emergência de saúde pública em território Yanomami

• Ministério da Saúde declara emergência de saúde pública no território Yanomami após o registro de casos de desnutrição severa e de malária. 

20.jan: Lula decreta criação de Comitê de Coordenação Nacional

• O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a criação Comitê de Coordenação Nacional para discutir e adotar medidas em articulação entre os poderes para prestar atendimento a essa população. Comitê trabalhará por 90 dias, prazo que pode ser prorrogado. 

21.jan: Lula visita território Yanomami

• Lula foi a Roraima para tratar sobre a crise sanitária na saúde na Terra Yanomami. O presidente da República visitou a Casa de Saúde Indígena Yanomami e classificou como desumana a situação vivida pelos indígenas em Roraima.
• Lula estava acompanhado de sete ministros de Estado, incluindo as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
• “Se alguém me contasse que em Roraima tinham pessoas sendo tratadas dessa forma desumana, como vi o povo Yanomami aqui, eu não acreditaria. O que vi me abalou. Vim aqui para dizer que vamos tratar nossos indígenas como seres humanos.”

21.jan: Lula diz que vai acabar com garimpo ilegal, mas não detalha

• Durante a visita a Roraima, Lula disse que acabaria com garimpo ilegal, mas não explicou como fará isso. “Já se tentou outras vezes, mas eles voltam”.
• Cerca de 570 crianças morreram na região por contaminação por mercúrio, desnutrição e fome —tudo causado pelo garimpo ilegal na região.

21.jan: Ministro da Justiça determina inquérito para apurar genocídio e crimes ambientais na Terra Yanomami

• O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
• Dino afirma que Lula determinou que “as leis sejam cumpridas em todo o país” e que “há fortes indícios de crime de genocídio, que será apurado pela Polícia Federal”.

23.jan: MPF diz que crise se deve à omissão durante governo Bolsonaro

• Ministério Público Federal afirma que entre 2019 e 2022 o governo federal foi cobrado mais de uma vez para atuar contra invasores de terras indígenas no país
• Para o MPF, o Estado, chefiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foi omisso. 

prorrogação da Força Nacional no território indígena

Uma portaria, também publicada nesta terça-feira (31), prorroga por 60 dias a atuação da Força Nacional no território indígena Pirititi, em Roraima.

Os agentes de segurança da FNSP atuarão em apoio à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) ” nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.

O território indígena Pirititi tem a presença de indígenas isolados e fica na área da cidade de Rorainópolis, a cerca de 260 quilômetros de distância da capital do estado, Boa Vista.

A região tem restrição de circulação de não indígenas. Com a medida, apenas os funcionários do quadro da Funai poderão ingressar, locomover-se e permanecer na região.

A interdição foi aprovada em novembro de 2022 após um acordo entre o Ministério Público Federal e a Funai. O território vem sendo interditado desde 2012 após a Funai identificar um grupo isolado de indígenas Pirititi, segundo o portal Terras Indígenas no Brasil, do ISA (Instituto Socioambiental).

Além disso, a Funai informou que vai concluir os relatórios de identificação e delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025. O MPF já havia ingressado com uma ação que pedia a demarcação o mais rápido possível.

As primeiras interdições no território Pirititi tinham validade de três anos, porém, em 2021, sob governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, as interdições caíram para seis meses.

Os Pirititi são ameaçados por garimpeiros, colonos e madeireiros que, ainda de acordo com o ISA, por terem conhecimento dos prazos de interdição, aguardam o vencimento da portaria para invadir a área.