Após intenso debate, foi aprovado pela maioria dos membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei (PL 6.904/13) do deputado Sarney Filho (PV/MA), que estabelece moratória de cinco anos para a exploração, no Brasil, do gás de folhelho, mais conhecido como gás de xisto. “Nesse período poderemos aprofundar as pesquisas nessa área já que se sabe que a exploração tem forte impacto no meio ambiente e na população”, avaliou o autor do projeto.
Conforme o texto, o Poder Público deverá fixar regras para a exploração do gás, de modo a evitar danos ao meio ambiente e prover a segurança das pessoas que atuam na indústria. Além disso, o governo deverá revisar critérios vigentes para a concessão de autorizações de exploração e promover estudos para atualizar a tecnologia de exploração do gás, tornando-a ambientalmente sustentável e segura para os trabalhadores.
No parecer pela aprovação, o relator, dep. Tripoli, lembrou que a proposta não proíbe a exploração do xisto no Brasil, mas estabelece prazo para verificar a viabilidade da implantação desse novo sistema de produção de energia. “Estamos vivendo um momento de checagem da experiência tecnológica da exploração desse produto, portanto, acredito ser correta a iniciativa do deputado Sarney Filho, que é a precaução. Em cinco anos, podemos verificar e, sendo possível, nada impede que esse gás seja explorado da forma adequada. No entanto, não podemos deixar de ouvir a ciência, que nos alerta sobre o perigo dessa atividade em função dos riscos de contaminação da água e do solo. O próprio segmento da agricultura, na audiência pública onde debatemos sobre o xisto, já manifestou preocupação por conta do risco que esse gás, ao longo do tempo, possa comprometer nossas plantações”, disse o relator.
O deputado Sarney Filho defendeu o objetivo da moratória estabelecido no seu projeto e lembrou que é papel da Comissão de Meio Ambiente aprovar medidas que promovam salvaguardas ambientais. “Esse projeto não proíbe a pesquisa, ao contrário, exige que se façam pesquisas para que se tenha segurança para explorar. Vários estados americanos já proibiram, vários países, a exemplo da França, já proibiram. Nós aqui não estamos proibindo, é uma medida de precaução”, afirmou.
“Os Estados Unidos não tinham outra alternativa para buscar energia, eles não tinham pré-sal, não tinham insolação, não tinham opções de suprimentos energéticos por meio das energias renováveis. Mas nós temos. E temos ainda lençóis freáticos importantes que, sabemos, serão os primeiros a serem atingidos pelo sistema de fracking”, alertou Sarney Filho.
Recentemente, foi realizada pela Comissão de Meio Ambiente, audiência pública com representantes do governo, especialistas e sociedade civil, para debater os impactos do projeto na exploração do xisto. A Petrobrás foi convidada, mas não enviou representantes.
O fracking ou fraturamento é uma tecnologia desenvolvida para a extração do gás de xisto, através da perfuração profunda do solo para inserir uma tubulação por onde é injetada grande quantidade de água e mais de 600 solventes químicos. Nos locais onde o fracking foi adotado, já há dezenas de estudos que comprovam a escassez e contaminação da água, infertilidade do solo e poluição do ar, bem com severos danos à saúde dos moradores, dos funcionários das empresas exploradoras e de toda a biodiversidade no entorno dos poços.
Fonte: AsCom Liderança do PV na Câmra dos Deputados
Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo
