Partido Verde de São Paulo

Reformas são necessárias

Reformas são necessárias

* Por Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho

Quem viver verá, quem viver mais verá mais.

Uma nova sociedade, um novo modelo de relações de produção que será uma fusão de capitalismo e socialismo ou mesmo algo diferente do que se viu até agora, uma nova forma de viver, de conviver, vem por aí ao longo do século 21.

Pensem na atual onda de globalização, no desenvolvimento de tecnologias surpreendentes e revolucionárias, a substituição dos combustíveis fósseis por energias mais limpas, principalmente solar, que vão nos permitir o acesso a energia barata e abundante subvertendo o valor de serviços e produtos, muitos tendendo para zero, na necessidade de uma governabilidade mundial ( devemos nos bater para que seja democrática e pluralista) e nas regras e regulações internacionais para o trabalho, capital e relação entre eles.

Já há algum tempo venho defendendo mudanças nas leis brasileiras para preparar o país para estes diferentes paradigmas civilizatórios. Por exemplo:

Redução imediata da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Redução progressiva até chegar em 30 horas semanais. (Há uma proposta de emenda constitucional –PEC- minha desde a década de 90. Infelizmente os últimos governos federais PSDB/PT/PMDB não quiseram saber deste assunto).

Reforma previdenciária com regras mais austeras e universais. Fim dos sistemas diferenciados corporativos. Direitos e deveres iguais para todos brasileiros. (Também apresentei a primeira PEC sobre isto no início dos anos 90).

Aperfeiçoamento dos vários benefícios assistenciais para consolidar um tipo brasileiro de renda básica universal que dê garantias mínimas de sobrevivência.

Incorporação do país ao esforço da ONU de construção de uma governabilidade mundial através de uma convergência para uma federação mundial democrática de nações. Regulações mundiais internalizadas via parlamentos nacionais que estabeleçam padrões mundiais que regulem a proteção ao trabalho, movimentos de capitais, a promoção da saúde, a proteção ao meio ambiente, os direitos humanos, civis e democráticos ( o acordo de Paris é um exemplo).

É dentro deste quadro mais amplo, de longo prazo e que venho defendendo, insisto, desde 1990, que me arrisco fazer um comentário sobre as recentes votações de leis trabalhistas.

De imediato, para ficar transparente afirmo que se fosse parlamentar julgaria as reformas necessárias e tenderia a votar favorável. Claro que, cumprindo minha obrigação de julgar de forma independente de ser oposição ou governo, apresentaria emendas aditivas, modificativas e supressivas e principalmente em assunto tão delicado não concordaria com votações a galope para atender urgências políticas para a sobrevivência de um governo claudicante que, a meu ver , já deveria ter sido trocado pelas regras constitucionais como foi feito no caso anterior, pois julgo que a chapa PT/PMDB venceu as eleições de 2014 mediante ilegalidades eleitorais no seu financiamento com demonstrou o voto do juiz/relator Herman Benjamin no TSE.

Dito isto passo a algumas observações sobre temas votados e que aguardam sanção presidencial.

Fim do imposto sindical compulsório para filiados e não filiados de entidade sindicais patronais e de trabalhadores. Regulação do funcionamento de comissões de trabalhadores nos locais de serviço. SIM. Lembro que são bandeiras históricas que tinham muita força na época da redemocratização.

Ressalvados os direitos constitucionais, legalizar com força de lei os acordos coletivos de trabalho. SIM.

Modificações na atual jornada parcial de 25 horas. Jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Regulação do home Office. Acordos sobre bancos de horas extras. SIM.

Possibilidade de dividir férias em três períodos. SIM.

Novas regulamentações para aprimorar e proteger o trabalhador em relação a recente lei de terceirização aprovada no Congresso. SIM.

Mudanças relativas à mulher grávida ou amamentando. NÃO.

Trabalho intermitente. NÃO. Isto exige discussões mais detalhadas.

Negociar tamanho do intervalo de almoço. TENHO DÚVIDAS.

Multa por discriminação, por exemplo, por pagar salário diferente para homem e mulher em mesmo tipo de função. SIM.

Acordo amigável para saída. TENHO DÚVIDAS.

Sei que são mais as modificações, porém talvez estas sejam as mais comentadas. Sabemos também que este debate não está esgotado e muito ainda será discutido no Congresso nos próximos anos. Um fato ressalto, países com tradição sindical independente e forte como Alemanha e França fizeram ou estão fazendo processos semelhantes.


* Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho é médico sanitarista e dirigente nacional do Partido Verde

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