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Entidades culturais analisam novas normas da Lei Rouanet

Lei Rouanet

O Conselho Brasileiro de Entidades Culturais (Cbec) promoveu, no auditório Tiradentes da Assembleia Legislativa de São Paulo, na última segunda-feira, 15/5, sua terceira reunião para leitura e análise das alterações sofridas na aplicação da Lei Rouanet.

Criada em 1991, essa lei de incentivo Fiscal de apoio à cultura foi modicada em março deste ano por uma nova Instrução Normativa, assinada pelo atual ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS). Ocorre que esta Instrução Normativa prejudicaria produtores culturais de médio e pequeno porte, pois estes teriam a obrigação da garantia e antecipação, por parte do apoiador, de 10% dos recursos para o projeto. De acordo com essa Instrução Normativa, o patrocinador ficaria obrigado a comprometer esse percentual antes mesmo de o projeto ser aprovado denitivamente. Isto colocaria as empresas que patrocinam produtores independentes – não ligados a grandes institutos – em situação de risco, pois essa primeira parte do orçamento, em caso de recusa do projeto, não voltaria.

Segundo Amilson Godoy, vice-presidente do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, a maior parte dos projetos, sejam eles ligados à música, teatro, circo, dança ou artes cênicas, refere-se à liberação de R$ 500 mil reais, ou seja, para os pequenos e médios produtores culturais; 2% dos projetos pede incentivo na casa de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões e apenas algumas dezenas de projetos apresentados à Lei Rouanet solicitam recursos de R$ 5 a dez milhões.

Outro problema apresentado por Godoy diz respeito à diminuição no número de projetos. “Antes, uma média de oito mil projetos chegava aqui. Juntos conseguiam a liberação mensal de R$ 1,3 milhões. Mas esse número diminuiu, o que ocasionou a queda no valor da liberação também”, informou Godoy, receando que isto poderia levar o governo federal a reduzir ainda mais a verba destinada à Lei Rouanet. Indagado sobre as causas, disse que a burocracia e a demora no andamento dos projetos seriam alguns dos entraves.

Fonte: Imprensa Oficial

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