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Uso legal da Maconha - Uma velha bandeira do Partido Verde

Uso legal da Maconha

A discriminalização do uso da maconha, defendida pelo Partido Verde em seu programa, desde sua fundação, atualmente tem sido amplamente discutido na mídia e nas redes sociais, gerando além de polêmica, controversas entre diversos grupos de indivíduos.

Estima-se que o uso formal da maconha movimentaria 5,7 bilhões ao ano no Brasil, conforme um estudo realizado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Na América Latina, o Brasil é visto ao lado do Suriname e das Guianas como o país com a pior legislação e postura diante do tema.

Há vários aspectos de defesa para legalização, entre eles o principal, que é a liberdade de escolha por quem usa, seja para fins recreativos ou medicinais. Mas, há também quem defenda a legalização da maconha por um aspecto mais abrangente, com ênfase no combate ao crime patrocinado pelo narcotráfico. Neste sentido, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acredita que a descriminalização do consumo da maconha “é um primeiro passo que pode levar a uma política de legalização e eliminação do poder do tráfico". Já o Ministro Gilmar Mendes, também do STF, defende a descriminalização de todas das drogas. Milton Friedman e o sociólogo Peter Drucker, por outras razões, defenderam a legalização ainda na década de 80, do século passado.

Entre os argumentos daqueles que defendem a legalização para inibir o crime, aponta-se o fato de o Estado se mostrar ineficaz no combate ao narcotrafico. Argumenta-se que no Uruguai, aonde o consumo foi liberado, o preço da droga vendida em farmácias faz com que a população consumidora abandone rapidamente a maconha de origem illegal (narcotráfico).

Proposta no Congresso

Após uma mobilização social em 2014, que motivou o início da discussão no Senado da legalização, do cultivo e do consumo da maconha no país, o deputado federal Eurico Júnior (PV-RJ) apresentou um projeto na Câmara que tratava da regulamentação do cultivo e comercialização da maconha. A proposta foi analisada por três comissões e pelo plenário da Câmara. Pelo texto, ficava autorizada a plantação em residências, além da produção para uso medicinal e recreativo, tal como no Uruguai. Já no Senado, o relator do projeto, senador Cristovam Buarque preparou uma série de audiências que incluiu representantes do Ministério da Justiça, da polícia, especialistas da área de saúde, sociólogos e pessoas que defendem a regulação, tentou, inclusive, levar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — que sempre defendeu a descriminalização da maconha. Contudo, nada ainda apareceu na mesa de votação para dizer sim, ou não.


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